Questões de Concurso

Segundo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em seu art. 22, dispõe sobre os recursos anuais totais dos fundos que são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. É CORRETO afirmar que a porcentagem estipulada seja:

As Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), com base na Lei 5.169/98, que cria o Sistema Municipal de Ensino no Município de Blumenau, ratifica seu compromisso com a avaliação da aprendizagem, afirmando que, no município, a avaliação deve ser:
I- Investigadora. II- Diagnóstica. III- Emancipadora com prevalências dos aspectos quantitativos do aluno em seu processo de aprendizagem. IV- Concebida como construção histórica, singular e coletiva dos sujeitos. V- Um processo pontual e cumulativo, que identifique e destaque as dificuldades dos sujeitos.
Assinale a alternativa correta:

Basicamente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento à qual a escola pode consultar para direcionar o ensino dentro das características sociais e regionais de sua região. Sobre a BNCC, analise as proposições seguintes.

I. A Base Nacional Comum Curricular foi criada com o intuito de deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio; sendo, a partir de então, uma ferramenta fundamental para orientar as escolas, as redes e os sistemas de ensino para a construção de seus currículos.

II. As primeiras decisões tomadas a respeito da BNCC foram a definição da comissão de especialistas responsáveis por elaborarem o documento e o lançamento do Portal do BNCC, em junho e julho de 2015, portanto, a BNCC é recente.

III. Trata-se de um documento normativo que tem por objeto nortear o ensino das escolas privadas do Brasil.

Está(ão) correta(s):

O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. Uma análise cuidadosa à luz “História e Cultura Afro Brasileira e Africana” permite afirmar que essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, certamente, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando:

I. A pluralidade étnica.

II. As características regionais que fazem parte da realidade brasileira.

III. As discriminações socioeconômicas advindas da aculturação.

Está(ão) correta(s):

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Analise os enunciados seguintes:

I. Aninha é uma criança de 7 anos de idade, mora na periferia da Cidade Alegre. Ontem, ao chegar à escolinha, chamou a professora e relatou o seguinte: “Fessora, fiz minha cartinha para Papai Noel. Pedi pra mim trazer uma boneca princesinha, entonce eu truxe a cartinha pra ocê vê se Papai Noel vai mim atender”. – A professora tomou a cartinha das mãos de Aninha, sorriu com ironia e começou a corrigir os erros com ironias e repreensões. Aninha ficou triste, começou a chorar e chamar pela mãe dela para voltar para casa, dizendo que não queria mais ir para a escolinha. – Com base neste fato, pode-se afirmar seguramente que a professora infringiu o Art. 58 do ECA, que institui: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

II. Em consonância com o CAPÍTULO IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – o Art. 55 institui: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.

III. À luz do ECA - CAPÍTULO V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – O Art. 60 estabelece: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.

Está(ão) coerente(s) com a Lei nº 8,069/90.