Questões de Concurso

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I.A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II.A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Base Nacional Comum Curricular estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Pode-se definir as capacidades/habilidades envolvidas na alfabetização como sendo capacidades de (de)codificação, envolvendo:

Marque a opção INCORRETA, considerando os arts. 33 e 34 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional): 

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 32 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):