Questões de Concurso

Para que se efetivem os direitos das crianças e dos adolescentes, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é preciso considerar que:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. Os estados devem assumir, de forma exclusiva, a incumbência de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. A criança e o adolescente têm direito ao atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV. O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está correto o que se afirma apenas em:

As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.

Avalie se a Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art.1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

I. na vida familiar. II. na convivência humana. III. nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil. IV. nas manifestações culturais. V. no trabalho.

Está correto o que se afirma em

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC,2013), respeitadas as marcas singulares antropoculturais que as crianças de diferentes contextos adquirem, os objetivos da formação básica, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, de tal modo que os aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social sejam priorizados na sua formação, complementando a ação da família e da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo com qualidade social.

Sobre os procedimentos a serem adotados para atingir tais objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. III. Compreender o ambiente natural e o social, a economia, as artes e a cultura, os direitos humanos e os valores em que a sociedade se fundamenta.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam casos que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o Art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de um. Assinale-o.