Questões de Concurso

O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:

O papel do professor não consiste apenas em atuar dentro da sala de aula. As afirmativas abaixo estão entre os deveres previstos para os docentes na LDBEN, EXCETO:

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos ainda há muito para ser conquistado em termos de respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Analise as afirmativas sobre a concepção contemporânea de direitos humanos:
I. Os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária; II. Os princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, a universalidade, indivisibilidade e interdependência; III. A educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional; IV. Os valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade.
São corretas as afirmativas:

"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art.5º, Lei 8.069/90).

A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno exercício da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Constituição Federal 1988). Considere as afirmações abaixo:

I. O ensino fundamental prevê a formação básica do ser como cidadão, através do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

II. Visando o respeito à diversidade cultural, o ensino fundamental regular poderá ser ministrado nas comunidades indígenas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

III. O ensino do estatuto da criança e do adolescente tornou-se facultativo nas classes do ensino fundamental básico;

IV. Os conteúdos curriculares devem difundir os valores fundamentais ao interesse social e aos direitos e deveres dos cidadãos.

São afirmativas corretas: