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Dadas as afirmativas em relação à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação, I. O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas seria obrigatória a admissão de escravos, e previa a instrução para adultos negros por professores especialmente contratados para esse fim. II. O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia o direito dos negros em estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de estimular o acesso pleno dessa população aos bancos escolares. III. Um dos marcos positivos foi a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras. IV. Em 21 de março de 2003, foi criada a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e se instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o compromisso histórico de romper com os entraves que impedem o desenvolvimento pleno da população negra brasileira. V. As ações afirmativas atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações, tais como a Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, bem como a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001. verifica-se que estão corretas
[...] Em 1941, vigoraram uma série de leis conhecidas como a “Reforma Capanema” que remodelou todo o ensino no país, e tinha como principais pontos: o ensino profissional passou a ser considerado de nível médio; o ingresso passou a depender de exames de admissão; os cursos foram divididos em dois níveis, correspondentes aos dois ciclos do novo ensino médio. [...] Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf>. A . Acesso em: 24 set.2016. A Reforma Capanema foi responsável por alterar a nomenclatura das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, que passaram a se chamar
[...] Art.2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnicosociais positivas, rumo à construção de nação democrática. [...] Disponível em: . Acesso em:www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-context/upls/2012/10/DCN-s-Educacao-dasrelaçoes-Etnico-raciais.pdfs 03 out.2016. A resolução nº 1, de 17 de junho 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas, especialmente, pelas instituições que
Dadas as afirmativas a respeito da agenda política do Ministério da Educação sobre a relação entre educação e trabalho como fundamento para a educação de jovens e adultos, I. Há um compromisso em estimular os empregadores a apoiar e promover a alfabetização no local de trabalho. II. As políticas de educação de adultos voltadas para o trabalho buscam atender às necessidades dos trabalhadores autônomos e da economia não formal. III. Há um estímulo para o oferecimento aos trabalhadores de meios flexíveis de aprendizado individual e coletivo. IV. Há um direcionamento apoiando uma educação que aborde as questões concernentes à agricultura, à gestão dos recursos naturais e à segurança alimentar. verifica-se que estão corretas
