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Dadas as afirmativas sobre o que preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao disciplinar a Educação Superior no Brasil,
I. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, com os docentes ocupando setenta por cento dos assentos em cada um desses órgãos.
II. Os colegiados deliberativos das instituições públicas de educação superior terão a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III. O ano letivo regular da educação superior é independente do ano civil e tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, com os docentes ocupando setenta por cento dos assentos em cada um desses órgãos.
II. Os colegiados deliberativos das instituições públicas de educação superior terão a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III. O ano letivo regular da educação superior é independente do ano civil e tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ao planejar ações para a ampliação da oferta de cursos de uma Instituição de Ensino Superior, um técnico em assuntos educacionais constata que o Plano Nacional de Educação (PNE) busca fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. Considerando o exposto, essa ação do PNE consiste em um(a)
O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.
