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Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.
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É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.
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A progressiva universalização do ensino médio gratuito é uma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 para a efetivação do dever do Estado com a educação.
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Em um programa cujo objetivo é desenvolver competências de saber fazer, deve-se priorizar o conhecimento explícito.
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O paradigma construtivista histórico-cultural é a orientação teórica que fundamenta um programa de promoção na perspectiva crítica-reflexiva.