2. Questões de Concurso

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A lei do SINASE (Lei nº 12.594/12) e o Plano Nacional Socioeducativo propõem a promoção do protagonismo juvenil. Para tanto, na execução das MSEs, o adolescente deverá ter acesso a

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma:

“(...) a mobilização global para a educação em direitos humanos está imbricada no conceito de educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade”.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundante dos Direitos Humanos.

Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que
No que se refere à execução de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento visando, com prioridade, _________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

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