2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta, com base na determinação da Lei nº 9.394/96:
A Lei nº 9.394/96 determina que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
(__) Recensear mensalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (__) Fazer-lhes a chamada pública; (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC determina como uma das competências gerais da educação básica:
Assinale a alternativa incorreta. Os assessores pedagógicos são profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino que atuam na área e possuem formação específica na Educação Especial. A principal atribuição desses profissionais é orientar aos diretores, pedagogos, professores da sala de aula, professores especializados e demais profissionais que atuam nas Unidades de Ensino quanto às demandas da área, bem como realizar os encaminhamentos pedagógicos necessários. Dentre outras incumbências, cabe ao assessor da Educação Especial:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:
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