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Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o Conselho Municipal de Educação do Ipojuca, no uso de suas competências, por meio de sua Resolução nº 01/2021, a Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, realiza-se em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e no Ensino Superior, não sendo substitutiva da escolarização comum, destinada ao público alvo da Educação Especial, de modo a garantir aos alunos o desenvolvimento de suas potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania.
Il. Conforme a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, a Educação Especial possui como objetivo assegurar a inclusão do aluno público alvo da Educação Especial em programas oferecidos, preferencialmente, pela escola regular, favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, autonomia e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania. Ademais, a oferta de Educação Especial deve possuir como princípio, dentre outros, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo formação acadêmica e profissional.
III. Constitui público alvo a ser considerado na Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias. Nessa perspectiva, segundo a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, incluem-se também alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outras especificações.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Fundeb é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios, cabendo à União o complemento dos recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. As arrecadações recolhidas pelos Municípios são maiores que a do Estado, com isso, somada à complementação da União, após a redistribuição dos recursos do fundo, os Municípios passam a dispor de mais receitas para financiarem a Educação Básica. Dessa forma, passam a ter mais segurança para aumentarem o número de matrículas das suas redes.
Il. Concernente a matrículas e ponderações, segundo o Novo Fundeb, a forma de distribuição de recursos que compõem os Fundos é mensurada com base nos novos critérios conforme as ponderações do Valor Anual por Aluno. Assim, essa distribuição segue o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao Valor Anual por Aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino e consideradas as respectivas especificidades, bem como os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.
III. No Novo Fundeb, os profissionais da Educação Básica passaram a ser entendidos como aqueles definidos nos termos do Art.61 da Lei nº 9.394/96, ou seja, docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. Profissionais que prestam serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, apesar de não serem profissionais da Educação Básica nessa nova caracterização, são citados no documento do Novo Fundeb como profissionais da saúde parceiros da escola.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
I. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente constitui uma das metas do PNE.
II. Segundo o PNE, um quadro de profissionais da educação motivados e comprometidos com os estudantes de uma escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui uma das metas estruturantes do Plano Nacional de Educação, para a garantia do direito à educação básica com qualidade, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica, conforme o PNE.
Marque a alternativa CORRETA:
