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TRT - 6ª Região (PE)
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende
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TRT - 6ª Região (PE)
A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
A Lei no 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência
