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A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas fundamentais para a governança das empresas no Brasil, incluindo regras sobre capital social, responsabilidade dos acionistas e publicação de informações financeiras. Considere a alternativa que descreve uma obrigação da lei relacionada à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.
A Resolução CFC nº 1.612/2021 define com precisão as funções e atribuições dos Conselhos de Contabilidade. Entre essas funções, uma delas destaca-se por regular o exercício da profissão com base em parâmetros éticos.

Qual função descrita abaixo está diretamente relacionada a essa regulação ética?
O Decreto-Lei nº 1.040/1969 trouxe mudanças na estrutura organizacional do sistema CFC/CRCs. A alteração mais significativa introduzida por esse decreto em relação à regulamentação e organização da profissão contábil no Brasil foi a:
A Resolução CFC nº 1.708/2023 trouxe alterações relevantes sobre a fiscalização do exercício profissional da contabilidade. De acordo com essa resolução, como se caracteriza o ato de fiscalização pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, visando o cumprimento das normas éticas e técnicas?
De acordo com a Resolução CFC nº 1.523/2017, que estabelece diretrizes para a execução do Exame de Suficiência, um dos objetivos principais do exame é garantir que o profissional contábil tenha competência para atuar de forma ética e técnica.

Contudo, além de aferir a competência técnica do futuro contador, o Exame de Suficiência também é considerado uma etapa obrigatória para: