Questões de Concurso

São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem:

A Resolução do COFEN n° 725 de 15 de setembro de 2023 estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências. Com relação a resolução, é correto o que está contido em:

A Anotação de Responsabilidade Técnica, pelo Serviço de Enfermagem, bem como, as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico, passam a ser regidas pela Resolução COFEN n°727/2023. Para efeitos desta Resolução considera-se que:

O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução, Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, compõem a estrutura de gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que: