Questões de Concurso

Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do Enfermeiro?

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada agravante?

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades são regidas pelo Código de Ética da Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. A penalidade que consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação recebe o nome de:

Enfermeira Joana participou de uma palestra sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Durante a aula foram abordadas as infrações que podem ser consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Aquela infração que provoca debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa, ou quando causarem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros é classificada como infração: