Questões de Concurso

O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, nos termos do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959 é considerado pela Lei 7.498/86 como:

Em relação ao Sigilo Profissional no Código de Ética da Enfermagem, analise os itens abaixo:

I. É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

II. É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

III. É responsabilidade do profissional de enfermagem orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

IV. É proibido ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Para exercer a profissão na enfermagem dispomos da Legislação própria para esta categoria. Diante disso assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo e escolha a alternativa que traz a sequência CORRETA, da primeira à última afirmativa: ( ) A Lei 7.498 de 25 de Junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. ( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. ( ) A equipe de enfermagem exerce atividades como planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. ( ) Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta lei.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em Enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art.111 do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 564/2017): “São consideradas infrações ______________ as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.” Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da frase anterior.