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I. O profissional tem a responsabilidade de manter em sigilo qualquer informação confidencial a que tenha acesso em decorrência de sua atividade profissional, salvo nos casos previstos em lei, por ordem judicial ou com a autorização por escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
II. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.
III. A manutenção do sigilo profissional relacionado a menor de idade não será aplicável quando houver solicitação dos pais ou responsáveis pela revelação da informação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Sobre as penalidades, descritas no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), avalie as afirmações a seguir:
I. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
II. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
III. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
É correto o que se afirma em:
É proibido “Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são: