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A Resolução COFEN nº 376/2011, que dispõe sobre a participação da equipe de enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde, estabelece que

De acordo com a Resolução COFEN no 387/2011, que dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão de inadimplência com o sistema COFEN/CORENs no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), é de responsabilidade do

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em
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De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, o cuidado prestado ao paciente pressupõe o comprometimento com sua qualidade de vida. Apesar desse compromisso, o profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar atividades que não sejam sua competência.
No caso de infração ao que está estabelecido no artigo 106 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - "Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação"-, a penalidade prevista é