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Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, a ratificação das dispensas e das inexigibilidades de licitação compete ao departamento de:
“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Nos termos da Lei nº 12.086/09, a Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo as seguintes competências, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 12.086/09, a manutenção do efetivo dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Dispor sobre a denominação, a localização e a estruturação dos órgãos de direção, de apoio e de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de acordo com a organização básica prevista na Lei nº 8.255/91 e observados os limites do efetivo da corporação, é atribuição do