Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.

Após a posse, o servidor tem até trinta dias para entrar em efetivo exercício.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Um policial militar foi punido disciplinarmente, com a correspondente averbação da penalidade, porém, após cinco anos, ele requereu à autoridade competente o cancelamento do registro da punição, tendo, nesse período, sofrido apenas uma advertência. Nessa situação, o requerimento será indeferido em razão da punição de advertência sofrida no quinquênio considerado.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Um policial militar, com cinco anos de serviço, foi punido disciplinarmente e ingressou no comportamento mau. Nessa situação, se vier a praticar transgressão disciplinar de qualquer espécie e natureza, poderá ser licenciado a bem da disciplina.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Um policial militar recém-incorporado praticou ato considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de prática no serviço poderá ser considerada circunstância atenuante.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Um policial militar praticou ato com consequências nas esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de eventual inquérito policial instaurado.