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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concebidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.