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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.