2. Questões de Concurso

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Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a melhor definição de função é a seguinte:
De acordo com o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá conter

No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.

Assim, é circunstância atenuante, a/o

Segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, NÃO configura punição a que estão sujeitos os bombeiros militares, a/o
Sobre a questão das penalidades, pode-se afirmar que
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