Questões de Concurso

CBM-GO

Concurso: CBM-GO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

De acordo com o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá conter

(a)

data, hora e local da ocorrência em que o notificado deverá comparecer.

(b)

finalidade da notificação.

(c)

identificação do notificado e da edificação ou área onde foram constatadas as infrações motivadoras do auto.

(d)

informações dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

(e)

informação de que o notificado deverá comparecer pessoalmente e acompanhado de advogado, não podendo ser representado por procurador constituído.