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No que se refere a créditos acumulados, o RICMS/SC estabelece que
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O valor do crédito de ICMS passível de escrituração e o valor do ICMS a recolher ao Estado de Santa Catarina, no período, pelo estabelecimento, são, respectivamente,
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O valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,
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Quando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete mercadoria de cerâmica fina fabricada em Xangai/China, com similar nacional e não produzida em conformidade com processos produtivos básicos, para outro estabelecimento do mesmo titular localizado em Belo Horizonte/MG, o estabelecimento remetente deve
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Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,