Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Legislação Estadual

FC252748

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Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,

(a)

a autoridade fiscal deve apreender as mercadorias e o contribuinte, para receber o valor do imposto devido.

(b)

o sujeito passivo poderá refazer a escrituração fiscal dos últimos 5 anos e recolher o imposto devido.

(c)

a autoridade fiscal deve arbitrar a base de cálculo do imposto e lavrar o Termo de Arbitramento.

(d)

o contribuinte ou responsável poderá fazer denúncia espontânea e arbitrar o valor do imposto devido.

(e)

a autoridade fiscal deverá arbitrar o imposto devido com base em informações colhidas junto a contribuintes que promovam operações semelhantes, desde que estes paguem os tributos em dia.