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De acordo com a Lei n° 16.287/2016,
O Decreto Estadual nº 42.838/98 caracteriza como espécie provavelmente ameaçada aquela que
Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/1979), assinale a alternativa correta.
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.
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