Questões de Concurso

Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n^o 207/1979), assinale a alternativa correta.

(a)

A citação de Maurício será feita pessoalmente, no mínimo 5 dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico.

(b)

O Delegado Geral de Polícia que presidir a sindicância deverá solicitar manifestação do Conselho da Polícia Civil, que emitirá parecer em 15 dias úteis, antes de proferir a decisão.

(c)

Em face da penalidade aplicável, deve ser instaurado uma sindicância e Maurício tem direito a arrolar até três testemunhas.

(d)

O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação de Maurício.

(e)

Caso Maurício não apresente no prazo as alegações finais, o presidente o declarará revel.