Questões de Concurso
Filtrar
570 Questões de concurso encontradas
Página 103 de 114
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Aos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação sobre