2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei n. º 10.261/68, no que se refere à falta do funcionário público sujeita à cassação de aposentadoria, a sua punibilidade prescreverá no prazo de
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A respeito das penas disciplinares e de sua aplicação, é correto afirmar, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que

Acerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

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