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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto nº 60.428/2014, o Código de Ética da Administração Pública Estadual determina que:
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 60.428/2014, trata-se de uma das competências da Comissão Geral de Ética:
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto aos deveres e proibições dos funcionários, previstos na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, classifique as ações abaixo segundo sejam (D) dever ou (P) proibição.
(___) Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
(___) Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
(___) Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
A sequência de classificação correta, de cima para baixo, é: