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Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a Polícia Militar
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete
Com relação às determinações contidas na Ordem de Serviço n° PM3 – 002/02/18 – CIRCULAR, que disciplinou a busca domiciliar, é correto afirmar que
No que concerne à atuação da PMESP em face da legislação de proibição de venda e oferecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos de idade (Ordem de Serviço n° PM3 – 002/03/15 – CIRCULAR), é correto afirmar que, se acionada diretamente pelos representantes dos órgãos estaduais de