2. Questões de Concurso

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Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado. A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,
O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela Lei Estadual nº 10.177/98,
No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê que

Considere a seguinte situação hipotética:


Governador do Estado de São Paulo declara que a construção de teatro com grande capacidade em Município de pequeno porte, com recursos públicos estaduais, deu-se para atender a um pedido da sogra dele.


Diante dessa constatação, seria possível aplicar aos fatos hipotéticos o previsto na Lei Estadual n° 10.177/1998 para fins de decretar a invalidação dos atos administrativos praticados no caso, pois estes desatenderam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, por

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange
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