2. Questões de Concurso

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Considerando o que prevê a Lei Estadual n° 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:
Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:
Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n°10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – assinale a alternativa correta.
Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n° 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar:
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