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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 1.151, de 25 de outubro de 2011, o cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de provimento em comissão, será ocupado
De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegado de Polícia pode baixar
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, é competente para a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria o(s)
Conforme o disposto na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, se um servidor público pedir ou aceitar empréstimo de dinheiro ou valor de pessoas que tratem de interesses na repartição pública, ficará sujeito à pena de:
