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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere à iniciativa popular, é correto afirmar:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que
