2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

No que diz respeito ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.
Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.
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