Questões de Concurso

PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC281209

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Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

(a)

De modo geral, é vedado o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar.

(b)

A assistência religiosa à Polícia Militaré regulada por resolução do CongressoNacional.

(c)

Lei complementar, de iniciativa concorrente do Governador do Estado e do Comandante Geral da Polícia Militar, estabelecerá os direitos relativos à Pensão Policial Militar, destinada a amparar os beneficiados do policial militar falecido ou extraviado.

(d)

As dispensas de serviços serão concedidas com a remuneração parcial e não serão computadas como tempo de efetivo serviço.

(e)

São recompensas policiais militares, entre outras, o prêmio de Honra ao Mérito e o cancelamento de sanções.