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Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,
Concurso:
UNEMAT - MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Um servidor da UNEMAT formula estudo para efetivar promoções já previstas em lei. Nos termos da Lei Complementar no 501/2013, a série de classes dos cargos que compõem a Carreira dos PTES estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas correspondentes à habilitação do servidor.
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
Concurso:
UNEMAT - MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo permanecido nessa condição por mais de 24 meses.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
