2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do servidor público, de acordo com o Art.168 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril de 2011, do Município de Marechal Cândido Rondon, dentre outros:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. ser leal às instituições a que servir. III. proceder de forma desidiosa.
IV. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
VII. representar contra a ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.
O código Tributário Municipal determina que o procedimento de verificação consiste na Notificação Preliminar e pode resultar em Auto de Infração. Sobre estes dois temas, assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Municipal:
Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.
A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
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