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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Tocantins determina algumas normas no que tange aos servidores públicos militares. Em relação a esse tema e às disposições previstas nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
O Decreto-Lei n° 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual n° 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais