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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, por meio da Secretária auxiliar, realizou atendimento de cidadão que relatou que seu vizinho, em uma discussão decorrente do estacionamento do veículo em local proibido, lhe ofendeu a integridade moral, solicitando providências exclusivamente de natureza patrimonial. O atendimento foi registrado no sistema Atena e, posteriormente, convertido em ‘notícia de fato’. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi, em um momento seguinte, indeferida pelo Promotor de Justiça. À luz do que determina a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca da substituição do Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, assinale a alternativa que contém de forma correta a ordem preferencial dos órgãos que exercerão a substituição:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO: