Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Oficial da Promotoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Oficial da Promotoria

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326117

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Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:

(a)

não compreende a prerrogativa de elaborar suas folhas de pagamento.

(b)

o provimento das Promotorias de Justiça por remoção ou promoção dos seus membros depende da aprovação do governador do Estado de Goiás.

(c)

as decisões fundadas em sua autonomia têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

(d)

não estão asseguradas instalações privativas nos edifícios onde os Promotores de Justiça exerçam suas funções.