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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público
Questão Anulada
A respeito do conselho de administração da FUNAPE, assinale a opção correta.
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:
Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual no 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:
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