Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC108806

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Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

(a)

Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.

(b)

Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho.

(c)

A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo.

(d)

É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

(e)

A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira.