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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
De acordo com a Lei Estadual nº 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão de
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução: