Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC109670

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Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

(a)

coordenar os serviços da Assessoria.

(b)

executar a política administrativa da instituição.

(c)

elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

(d)

promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.

(e)

coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral.