Questões de Concurso

Ato que reúne uma ou mais folhas ao processo, representativas de despachos, decisões, pareceres ou outros documentos.

Retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.

Ato de anexação de um processo a outro, nas ocasiões em que um deva servir de elemento elucidativo ou que forneça subsídios à instrução de outro processo, bem como se entre eles existir correlação fática e/ou jurídica que implique a necessidade de decisão comum e unificada.

Ato pelo qual o interessado poderá ter acesso ao processo, com possibilidade ou não de retirada da repartição pública, pelo prazo assinado e de acordo com o despacho da autoridade administrativa e/ou permissivo disposto em lei.

Requisitar dos agentes públicos municipais competentes certidões, informações e diligências necessárias ao desempenho de suas funções.

Ser designado para ter exercício fora do âmbito da Procuradoria Geral do Município quando lhe convier.

Ser ouvido como testemunha em qualquer procedimento administrativo municipal em seu local de trabalho.

Possuir carteira de identidade funcional expedida pela Procuradoria Geral do Município.

Firmar contrato com empresas privadas que não tenham relação com o Município.

Patrocinar causas em defesa do Município ou suas entidades descentralizadas.

Ser sócio de empresa que não tenha contratos com o Município.

Exercer cargo em entidades da Administração direta da União.

Criar programa municipal de conscientização sobre as religiões matrizes africanas e afro-brasileiras (cartilhas, palestras, etc.).

Ofertar cursos de formação na temática das relações étnico-raciais para a população em geral.

Formação permanente, em serviço, para a educação das relações étnico-raciais para todos os profissionais da educação (merendeiros, equipe de apoio: administrativo, limpeza e portaria, professores, agentes educacionais, monitores, equipe gestora das escolas e Secretaria Municipal de Educação).

Promover atividades específicas nos serviços de convivência voltadas para a sensibilização e atenção à diversidade sexual social e igualdade de gênero.

Criação de olimpíada interescolar com várias questões relacionadas às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para aproximar a juventude.

Acompanhamento público para mães adolescentes (por exemplo, psicológico) imediatamente após o parto.

Criação de CAPES Jovem para amparar e cuidar da saúde física de jovens vítimas de acidentes ou acometidos por doenças que, de qualquer forma, prejudicaram sua mobilidade.

Campanhas de atualização da Caderneta de Vacinação de Crianças e Adolescentes.