Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Questões

44 Assuntos da Disciplina

Código Tributário do Município de Cerquilho
Decreto nº 1.983 de 2004 - Guarda Civil Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho
Legislação do Município de Araraquara
Legislação do Município de Barretos
Legislação do Município de Campinas
Legislação do Município de Cerquilho
Legislação do Município de Nova Odessa
Legislação do Município de Pindamonhangaba
Legislação do Município de Santo André
Legislação do Município de Santo André (São Paulo)
Legislação do Município de Santos
Legislação do Município de São Bernardo do Campo
Legislação do Município de São Joaquim da Barra
Legislação do Município de São José dos Campos
Legislação do Município de São Paulo
Legislação do Município de São Roque
Legislação do Município de Sorocaba
Legislação do Município de Suzano
Legislação do Município de Taubaté
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei Complementar nº 216 de 2014 - Estabelece as Normas para Instituição das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei n° 2.372 de 2001 - Atos Lesivos à Limpeza Urbana
Lei n° 6.646 de 2007 - Dispõe Sobre a Organização Altera o Quadro Especial dos Servidores e Institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município
Lei nº 2.004 de1996 - Determina a Assunção de Responsabilidade pela Pavimentação Asfáltica em Loteamentos
Lei nº 3.022 de 2011 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cerquilho a Conceder Assistência Técnica Pública e Gratuita para Disponibilização de Projeto de Habitação de Interesse Social para Famílias de Baixa Renda
Lei nº 3.168 de 2015 - Dispõe sobre a Instalação de Sistema de Coleta para Captação de Água de Chuva nos Projetos Arquitetônicos dos Prédios Públicos Pertencentes ao Município
Lei nº 3.187 de 2016 - Obriga o Loteador a Assunção de Responsabilidade pela Urbanização do Espaço Público Reservado como Área de Sistema de Lazer em Loteamentos
Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município
Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho
Lei Orgânica do Município de Barretos
Lei Orgânica do Município de Cerquilho
Lei Orgânica do Município de Nova Odessa
Lei Orgânica do Município de Santo André
Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra
Lei Orgânica do Município de São José dos Campos
Lei Orgânica do Município de São Roque
Lei Orgânica do Município de Sorocaba
Lei Orgânica do Município de Taubaté
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

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