Questões de Concurso

Considerando a Lei Complementar 136:

A demolição de qualquer edificação, excetuados os muros de fechamento até ........... m de altura nas avenidas e .......... m de altura nas transversais, só poderá ser executada mediante requerimento formulado pelo interessado, acompanhado da ART de demolição.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

No caso de reforma ou ampliação, o Código de Obras estabelece que deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado de acordo com convenções de cores, respectivamente:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município de Bombinhas, na seção que trata de “Construções junto a fundos de vale, cursos d’água e congêneres”.

Assinale a alternativa que indica corretamente o dispositivo concedido ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo Municipal, possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, até o limite estabelecido pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido para a zona, e dentro dos parâmetros determinados na Lei Complementar que institui o Plano Diretor do município de Bombinhas.

O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal; e considera como infraestrutura básica:

1. Os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável.

2. A iluminação pública, a rede de energia elétrica pública e domiciliar.

3. Vias de circulação, pavimentadas ou não, inclusive para as moradias de interesse social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.