31 Assuntos da Disciplina
Legislação do Município de Bombinhas
Legislação do Município de Brusque
Legislação do Município de Casca
Legislação do Município de Cunha Porã
Legislação do Município de Itapiranga
Legislação do Município de Mafra
Legislação do Município de Monte Castelo
Legislação do Município de Ponte Alta
Legislação do Município de São Miguel da Boa Vista
Legislação do Município de Schroeder
Legislação do Município de Videira
Lei Complementar n° 225 de 2015 - Altera a Lei Complementar n° 163 que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município
Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas
Lei Complementar nº 106 de 2009 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano o Zoneamento Uso e Ocupação do Solo Urbano
Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município
Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira
Lei Complementar nº 136 de 2011 - Código de Obras
Lei Complementar nº 48 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel da Boa Vista
Lei nº 1.619 de 2018 - Sistema Municipal de Ensino
Lei nº 2.253 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca
Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município
Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Lei Orgânica do Município de Bombinhas
Lei Orgânica do Município de Brusque
Lei Orgânica do Município de Cunha Porã
Lei Orgânica do Município de Itapiranga
Lei Orgânica do Município de Monte Castelo
Lei Orgânica do Município de Ponte Alta
Lei Orgânica do Município de Schroeder
Lei Orgânica do Município de Videira