Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Coqueiral - MG

Concurso: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Técnico em Enfermagem (Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem (Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC410044

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O Município de Monte Castelo/SC instituiu uma igreja protestante vinculada ao município, cuja participação é obrigatória pelos moradores. Nos termos da Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

(a)

É permitido ao Município manter cultos e igrejas.

(b)

É assegurado ao Município de Monte Castelo estabelecer culto e vedado manter igreja.

(c)

Desde que a participação não seja obrigatória aos moradores, é permitido ao Município manter e estabelecer igrejas e cultos.

(d)

É vedado ao Município de Monte Castelo estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependências ou alianças.

(e)

Somente o Governo Federal pode manter cultos e igrejas obrigatórios.

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